CNH para carros automáticos em 2025: o que você precisa saber sobre as novas regras
Nos últimos dias, informações desencontradas sobre uma possível obrigatoriedade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) específica para motoristas de veículos automáticos têm circulado amplamente, gerando dúvidas entre condutores. Contudo, é importante esclarecer que não há previsão para a aplicação dessa medida para 2025.
O que existe, de fato, é um Projeto de Lei (PL 7746/2017) em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, o projeto ainda está longe de se tornar uma realidade.
Entenda o Projeto de Lei 7746/2017
Apresentado em 2017, o Projeto de Lei 7746/2017 inicialmente buscava criar subcategorias de habilitação para motocicletas com câmbio automático, dado o crescimento expressivo desse segmento no mercado brasileiro. Na época, o texto justificava que a alta de 400% na frota de motocicletas em 15 anos, incluindo modelos automáticos, exigia uma adaptação do sistema de habilitação para garantir maior segurança no trânsito.
Posteriormente, o escopo do projeto foi ampliado para incluir outros veículos, como automóveis, e sugeriu a criação de subcategorias na CNH para motoristas que desejassem conduzir exclusivamente veículos automáticos. Um dos argumentos em defesa da medida é que, ao permitir que condutores realizem o exame de direção apenas com veículos automáticos, o CTB se tornaria mais inclusivo, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida ou deficiências físicas.
Desde então, o projeto passou por diferentes comissões legislativas, sendo aprovado na Comissão de Viação e Transportes (CVT) em 2017 e recebendo parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em dezembro de 2023. Apesar disso, o texto ainda não foi votado no plenário da Câmara dos Deputados, etapa necessária para que possa seguir para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
O que é permitido atualmente?
Atualmente, a CNH de categoria B permite a condução de veículos motorizados com até oito passageiros e peso bruto total de até 3,5 toneladas, independentemente do tipo de câmbio – manual ou automático. Ou seja, quem possui a habilitação convencional está autorizado a dirigir ambos os tipos de veículos, sem a necessidade de exames ou documentação adicional.
Além disso, é falso o boato de que haveria uma multa de R$ 880,41 para motoristas que não possuíssem uma suposta CNH específica para carros automáticos. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro prevê uma multa de R$ 586,94 (infração gravíssima multiplicada por dois) para quem dirige veículos incompatíveis com a categoria da CNH.
Por que o projeto não está próximo de virar lei?
Mesmo com movimentações recentes, como o parecer favorável dado pelo relator em 2023, o PL 7746/2017 ainda enfrenta um longo caminho legislativo. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado no plenário da Câmara, no Senado e sancionado pelo presidente da República. Além disso, o texto pode ser modificado em várias etapas do processo, o que pode atrasar ainda mais sua tramitação.
Vale lembrar que, no Brasil, projetos semelhantes enfrentam resistência por questões técnicas e práticas. Especialistas apontam que a criação de subcategorias na CNH pode aumentar a burocracia e os custos tanto para os condutores quanto para o sistema de trânsito, sem necessariamente trazer ganhos significativos em termos de segurança.
O que esperar do futuro?
O aumento na demanda por veículos automáticos no Brasil é uma tendência que deve continuar. Dados recentes mostram que a preferência por modelos com câmbio automático cresceu substancialmente nos últimos anos, especialmente entre novos motoristas e idosos, que buscam conforto e praticidade. Isso pode justificar a discussão de propostas como a do PL 7746/2017, que visa adaptar a legislação às novas realidades do mercado automotivo.
No entanto, por enquanto, não há qualquer mudança confirmada na legislação que impacte os condutores em 2025. Motoristas que já possuem habilitação podem continuar utilizando veículos automáticos sem a necessidade de uma CNH diferenciada.
Fique atento às atualizações
É essencial que os motoristas acompanhem as mudanças legislativas por meio de fontes confiáveis e atualizadas. O trânsito brasileiro já passa por constantes revisões, como as recentes alterações no CTB. Por isso, é importante estar bem informado para evitar a disseminação de boatos que causam confusão desnecessária.
Se você possui dúvidas ou deseja confirmar informações, consulte os canais oficiais dos órgãos de trânsito ou procure fontes confiáveis para se manter atualizado.
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