Blitz da Lei Seca: multa, penalidades e os direitos na abordagem

O Brasil adota uma postura rigorosa quando se trata da combinação entre álcool e direção. A Lei Seca, implementada pela Lei 11.705/2008, tem como objetivo reduzir acidentes causados por motoristas embriagados e estabelece penalidades severas para aqueles que forem flagrados dirigindo sob efeito do álcool. Mas o que realmente acontece quando um condutor é parado em uma blitz? Ele é obrigado a fazer o teste do bafômetro? Quais são as penalidades possíveis?

O Processo de Abordagem na Blitz

Ao ser parado em uma blitz da Lei Seca, o motorista deve manter a calma, apresentar os documentos necessários – como CNH e CRLV – e seguir as instruções dos agentes de trânsito. A fiscalização visa identificar sinais de embriaguez e garantir a segurança nas vias.

O teste do bafômetro é a principal ferramenta utilizada pelos agentes para medir a concentração de álcool no organismo do condutor. Se o teste indicar uma quantidade igual ou superior a 0,34 mg/L de álcool no ar alveolar, o motorista não só sofrerá penalidades administrativas, mas também poderá responder criminalmente por direção sob influência de álcool, conforme prevê o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

É Obrigatório Fazer o Teste do Bafômetro?

Não. A Constituição Federal garante que nenhum cidadão é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o que significa que o motorista tem o direito de recusar o teste do bafômetro. No entanto, a recusa não isenta o condutor de penalidades. De acordo com o artigo 165-A do CTB, a negativa ao teste resulta nas mesmas consequências aplicadas àqueles que realizam o exame e são flagrados com teor alcoólico acima do permitido:

• Multa de R$ 2.934,70;

• Suspensão da CNH por 12 meses;

• Retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado;

• Registro da infração no prontuário do motorista.

Caso o condutor reincida na infração em um período de 12 meses, o valor da multa dobra, chegando a R$ 5.869,40, e a CNH pode ser cassada por 24 meses.

Quando a Embriaguez se Torna Crime de Trânsito?

Além das penalidades administrativas, a embriaguez ao volante pode configurar crime de trânsito caso a concentração de álcool seja igual ou superior a 0,34 mg/L no teste do bafômetro. Segundo o artigo 306 do CTB, isso caracteriza alteração da capacidade psicomotora do condutor, sujeitando-o a pena de detenção de seis meses a três anos, além da suspensão ou proibição de obter habilitação.

Posso Recorrer da Multa da Lei Seca?

Sim. Caso o motorista seja autuado em uma blitz da Lei Seca, ele tem direito a recorrer. O processo administrativo ocorre em três etapas:

1. Defesa Prévia – O condutor pode contestar a multa logo após a notificação, apontando falhas formais no auto de infração.

2. Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) – Se a defesa prévia for negada, o motorista pode recorrer à JARI, apresentando novos argumentos técnicos.

3. Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) – Em última instância, é possível recorrer ao CETRAN, que analisará a legalidade da penalidade aplicada.

Se todos os recursos forem negados, a multa deverá ser paga e a suspensão da CNH será aplicada. Durante esse período, o motorista não poderá dirigir e precisará realizar um curso de reciclagem para reaver o direito de condução.

Prevenção e Alternativas Seguras

O ideal é evitar situações que possam levar a uma abordagem na blitz. Para isso, algumas medidas podem ser adotadas:

• Designar um motorista da rodada – Se for consumir álcool, escolha alguém do grupo que não beba para dirigir de forma segura.

• Utilizar transporte por aplicativo – Optar por serviços como táxi ou aplicativos de mobilidade pode ser a melhor alternativa para evitar multas e riscos no trânsito.

• Planejar o retorno com antecedência – Caso vá a um evento onde haverá consumo de bebidas alcoólicas, programe uma forma segura de voltar para casa.

A Lei Seca existe para preservar vidas e tornar o trânsito mais seguro para todos. Evitar a combinação entre álcool e direção não só evita punições, mas principalmente reduz o risco de acidentes graves. A responsabilidade ao volante é essencial para um trânsito mais seguro e consciente.

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